O Plano Nacional da Educação (Lei 13.005, de 25/06/2014) estabelece diretrizes, metas e estratégias para as políticas educacionais no decênio 2014-2024. Sabe-se que a materialização das Metas previstas depende de diversos fatores, assim destacamos a Meta 12, que propõe:

A Professora Ana sabe que a execução do Plano Nacional de Educação PNE, Lei n° 13.005/2014, e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por diferentes instâncias. Dentre elas, podemos destacar:

Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014 determina que sua validade é decenal. Com relação à votação e aprovação de novo PNE, o novo projeto de lei deve ser encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação, cujas diretrizes incluem, EXCETO:

O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, estabelece, no seu artigo 6°, atribuições do Fórum Nacional de Educação, dentre elas:

Segundo a pesquisadora Tatiana Dias Silva, autora de estudo sobre ação afirmativa e população negra na Educação Superior, publicado em agosto de 2020 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 36% dos jovens brancos naquela faixa etária estão estudando ou terminaram sua graduação. Entre pretos e pardos, esse percentual cai pela metade: 18%.

_{Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020­-11/cresce­-total-­de-­negros-­em­universidades-­mas­-acesso­-e-desigualnte ­ - acesso em 12/5/2022}

Sobre o exposto, é possível afirmar que:

A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação, prevê a ampliação do número de matrículas na pós-graduação, com a consequente elevação da qualidade nesse nível de ensino, e envolve determinadas questões.

Em relação a essas questões, analise os itens seguintes.

I. Aumento da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, como os cursos de especialização.

II. Elevação gradual das matrículas, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores ao final da vigência do PNE.

III. Melhoria na qualificação do corpo docente em efetivo exercício nas instituições que compõem o sistema de educação superior brasileiro, especialmente por meio da titulação em cursos de mestrado e doutorado.

IV. Menor oferta global de cursos de graduação no Norte e no Nordeste, já que essas regiões vêm sendo priorizadas no que diz respeito ao aumento de matrículas públicas.

Estão corretos

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos a partir da sua publicação. Conforme as metas e estratégias estabelecidas na referida lei, em relação à Educação Profissional observa-se na meta 11: “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”.

Com base na meta apresentada, considere as seguintes estratégias:

I – expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional;

II – fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino; III – expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades;

IV – fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação;

V – reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.

Indique a alternativa correta que apresenta apenas as estratégias que são diretamente associadas à Meta 11, do Plano Nacional de Educação.

Sobre a Lei n° 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), dadas as afirmativas,

I. A União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o fim do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nessa Lei, no âmbito do Ministério da Educação.

II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nesse PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação dessa Lei.

III. O Ministério da Educação – MEC, o Conselho Nacional de Educação – CNE e o Fórum Nacional de Educação fazem parte das instâncias responsáveis por monitorar e avaliar, de forma contínua, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.

IV. É de responsabilidade da CAPES o cálculo e a divulgação de resultados do IDEB dos Estados, bem como os dados de avaliação institucional e de rendimento escolar que demonstrem o desempenho dos estudantes em avaliações nacionais.

V. O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, será a fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica.

verifica-se que estão corretas apenas

A União promoverá a realização de pelo menos 1 (uma) conferência nacional de educação até o final do decênio, precedida de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído na Lei nº 13.005/2014, no âmbito do Ministério da Educação.