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Início LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

Questão sobre LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

BANCA: QUADRIX - 2018

Questão 1

O atual PNE é um projeto nacional que determinou diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Quanto às metas do PNE, assinale a alternativa correta.

A meta 2 do PNE pretende a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a quatorze anos de idade e a garantia de que 100% dos alunos concluam essa etapa, na idade recomendada, até 2024. A meta 5 do PNE almeja a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do 1º ano do ensino fundamental. A meta 7 do PNE trata do fomento à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir a média nacional para o IDEB de 6,0, até 2021, nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e no ensino médio. A meta 10 prevê a oferta de, no mínimo, 50% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. A meta 11 almeja triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

BANCA: FAPEC - 2022

Questão 2

Todos os educadores deste município conhecem o Plano Nacional de Educação vigente. De acordo com essa lei, assinale a alternativa correta.

Alfabetizar e letrar todas as crianças, no máximo, até o final do 4° (quarto) ano do ensino fundamental. Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do ensino fundamental, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, com qualificação dos (as) professores (as) alfabetizadores (as) e com apoio pedagógico específico, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças até os cinco anos de idade. Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores (as) para a alfabetização de crianças de até seis anos de idade, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, desestimulando a articulação entre programas de pós- graduação. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% dos (as) alunos (as) com até sete anos de idade. Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras que assegurem a alfabetização e que favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos (as) alunos (as), consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua efetividade.

BANCA: FAPEC - 2022

Questão 3

Dentre as Diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), é correto destacar:

a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar em todas as escolas da rede privada. a melhoria da qualidade da educação e a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. a formação para o trabalho e para a cidadania de todo jovem até 13 anos de idade, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade capitalista. promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País apenas para os profissionais da educação com nível superior. a desvalorização dos (as) profissionais da Educação Básica.

BANCA: FAPEC - 2022

Questão 4

Pedro Paulo, educador muito estudioso e sempre muito atento à legislação educacional, explicava numa reunião para outros docentes acerca do Plano Nacional de Educação – PNE. Sobre essa lei, é correto o que se afirma em:

o Plano Nacional de Educação (PNE) vigente determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. o Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes e metas para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e do ensino superior e a valorização dos profissionais da educação. o Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes e metas para a política educacional dos pequenos municípios da região Centro-Oeste. o Plano Nacional de Educação (PNE) determina as metas para a manutenção e o desenvolvimento do ensino superior e a valorização dos profissionais da educação básica. o Plano Nacional de Educação (PNE) vigente determina diretrizes e metas para a política educacional do ensino superior pelo período de 2015 a 2024.

BANCA: ASCONPREV - 2020

Questão 5

O novo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n. Lei n. 13.005/2014 é um documento que define compromissos colaborativos entre os entes federados e diversas instituições pelo avanço da educação brasileira. Sobre o PNE, é CORRETO afirmar que:

sua vigência vai de 2015 a 2025. a realização de seu objetivo central pressupõe que as ações em todos os níveis e modalidades de ensino sejam executadas de forma articulada pelos entes federativos, sob pena de aprofundar igualdades regionais em vez de superá-las. o alinhamento dos planos de educação nos estados, no Distrito Federal e nos municípios constitui-se em um passo importante para a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE), isso significa que todos os planos de educação devem ser idênticos. o novo PNE estabelece avanços em relação ao Plano anterior (2001-2010), na medida em que delimita um conjunto de objetivos e prazos passíveis de aferição e monitoramento. o novo PNE é composto por 25 metas que foram largamente debatidos e apontados como estratégicos pela sociedade na CONAE 2010, os quais foram aprimorados na interação com o Congresso Nacional.

BANCA: CESPE - 2017

Questão 6

Julgue o item que se segue, tendo como referência os documentos legais que regulamentam a educação. As metas do Plano Nacional de Educação incluem a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental.

Certo Errado

BANCA: FAPEC - 2021

Questão 7

No Plano Nacional de Educação - PNE, aprovado pela Lei n° 13.005/2014, a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar são alguns exemplos de:

objetivos. diretrizes. princípios. propostas. finalidades.

BANCA: FAPEC - 2021

Questão 8

A Lei n° 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação. Assinale a alternativa que indica o período de vigência do Plano Nacional de Educação - PNE.

01 (um) ano. 03 (três) anos. 05 (cinco) anos. 10 (dez) anos. 20 (vinte) anos.

BANCA: CETREDE - 2022

Questão 9

A Resolução do Ministério da Educação (MEC) do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Ensino Superior (MEC/CNE/CES) nº 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e dá outras providências. Com base no capítulo 4º desta Resolução, é correto afirmar que:

as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 12% (doze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos. as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos. as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 11% (onze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos. as atividades de extensão devem compor, no mínimo, 13% (treze por cento) do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.

BANCA: UFMA - 2022

Questão 10

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 e dá outras providências. Sobre este Plano, é CORRETO afirmar que:

Define diretrizes, objetivos, metas e estratégias como os elementos estruturais do Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente (2024-2034). Incumbe aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal o monitoramento contínuo e a realização, a cada 2 (dois) anos, de avaliações do cumprimento de suas metas. Fixa o tempo de dois anos de vigência do PNE para a realização da avaliação da meta progressiva do investimento público em educação, tendo em vista sua ampliação por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. Determina que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborem seus correspondentes planos de educação, estabelecendo estratégias que considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas. Elenca sete diretrizes do PNE, dentre as quais: a erradicação do analfabetismo; a melhoria da qualidade da educação; o combate ao racismo e a todas as formas de discriminação social e desigualdade educacional.

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